REGISTRO DE PATENTES (NACIONAL E INTERNACIONAL)

A patente é um instrumento de incentivo ao processo de contínua renovação tecnológica e de estímulo ao investimento das empresas. Além de proteger os titulares da invenção, contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. O invento precisa ser oficialmente protegido e somente o Governo Federal, através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), poderá conceder o direito de titularidade da invenção. Somente a patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiros de produzir, usar, vender ou importar a sua invenção.